Conforme levantado em pesquisas de opinião, a saúde é a primeira preocupação na vida dos brasileiros. Ante a ineficácia da saúde pública, atualmente um quarto de toda população brasileira busca os essenciais serviços de saúde no setor privado – a saúde suplementar.

A relação entre os beneficiários e as operadoras de planos de saúde é complexa, partindo da nossa Constituição Federal, que garante ao cidadão o direito à saúde por meio da criação de políticas sociais e econômicas, passando pelo Código de Defesa do Consumidor e o marco legal regulatório da saúde suplementar, a Lei n. 9.656/98, e seguindo pelas diversas Resoluções e Instruções Normativas da ANS (Agência Nacional da saúde suplementar).

As operadoras analisam essa relação sob o prisma de que o serviço de assistência à saúde prestado pela iniciativa privada tem natureza essencialmente econômica, pautada nos fundamentos da livre concorrência com respaldo em bases financeiras. E muitas vezes acabam praticando condutas abusivas que ferem os direitos dos beneficiários garantidos pela legislação consumerista e pelo sistema legislativo vigente que rege o tema.

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Abaixo alguns exemplos de práticas abusivas cometidas pelas operadoras que ocorrem com maior frequência: